Termos e Condições

Válido a partir de 2020_06_09. Termos e condições atuais

1. Bem-vindo(a) à MED‑EL

• Os seguintes termos e condições (doravante “T&Cs”) se tornarão uma parte integrante do contrato entre você e a empresa do Grupo MED‑EL (doravante “MED‑EL”, “nós”, “nosso” ou “nossa”) que, como uma operadora de plataforma, lhe oferece acesso a vários serviços. A plataforma inclui um conjunto de softwares e um ecossistema com os recursos que conectam os usuários a ferramentas externas e internas, equipes, dados e processos. A plataforma é doravante denominada de “myMED‑EL”.
• Você pode se registrar no myMED‑EL gratuitamente e, uma vez que os seus dados tenham sido verificados pela MED‑EL, você pode ter acesso a serviços individuais ou múltiplos, nos quais a ativação como usuário desses serviços fica a critério da MED‑EL. O uso de alguns serviços no myMED‑EL requer a aceitação de condições adicionais. OBSERVE QUE NÃO REALIZAMOS NENHUM DIAGNÓSTICO MÉDICO COM O myMED‑EL. PROCURE A ORIENTAÇÃO DE UM PROFISSIONAL MÉDICO EM CASO DE DÚVIDAS SOBRE A SUA SAÚDE. EM CASO DE EMERGÊNCIA, É PRECISO CHAMAR IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA. VOCÊ DEVE SEMPRE TRATAR DE QUESTÕES RELACIONADAS A QUEIXAS MÉDICAS COM SEU MÉDICO OU QUALQUER OUTRO PROFISSIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA QUALIFICADO. VOCÊ NUNCA DEVE DESCONSIDERAR O CONSELHO QUALIFICADO DE UM PROFISSIONAL MÉDICO OU ADIAR UMA CONSULTA COM UM MÉDICO POR CONFIAR EM INFORMAÇÕES QUE LEU OU ESCUTOU NO myMED‑EL.
• O myMED‑EL é operado pela MED‑EL Elektromedizinische Geräte GmbH, uma empresa fundada na Áustria e registrada no Tribunal Regional de Innsbruck com o número de registro comercial FN , com sede em Fürstenweg 77a, 6020 Innsbruck, Áustria, ou por qualquer empresa do Grupo MED‑EL que, como uma operadora do myMED‑EL, lhe oferece acesso a vários serviços.
• Você deve ter pelo menos 16 anos de idade se deseja usar o myMED‑EL. Se ainda não tem 18 anos, você precisa do consentimento do seu responsável legal para usar o myMED‑EL e para concordar com estes T&Cs.

2. A relação jurídica entre você e a MED‑EL

• Estes T&Cs se aplicam ao uso do myMED‑EL e contêm as condições sob as quais disponibilizados o myMED‑EL a você (doravante o “usuário” ou “você”). É importante que você tenha lido e compreendido estes T&Cs antes de usar o myMED‑EL. Caso não compreenda algo nos T&Cs, entre em contato conosco em myMED‑ELsupport@medel.com e lhe explicaremos o significado.
• Para usar o myMED‑EL, é necessário que você tenha concordado com estes T&Cs.

3. Informações que coletamos sobre você

• É muito importante para nós que a sua privacidade e qualquer informação a seu respeito (doravante “dados pessoais”) estejam protegidos. Seus dados pessoais por nós coletados durante o uso do myMED‑EL são coletados, salvos e processados por nós de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGDP”) 2016/679 da UE de 27 de abril de 2016 ou outra legislação de proteção de dados aplicável a você. Leia nossa Política de privacidade para entender por quais métodos e para que finalidade coletamos e usamos os seus dados para lhe oferecer o melhor serviço possível.
• Você nos concede o direito ilimitado, global, transferível e sublicenciável de uso dos dados que nós anonimizamos de acordo com a legislação de proteção de dados, seja qual for a forma, independentemente de serem conhecidos ou desconhecidos no momento. Você reconhece e aceita que somos detentores de todos os direitos e titularidade dos dados obtidos por nós a partir desses dados anonimizados.

4. Criação de uma conta de usuário

• Você pode se registrar no myMED‑EL e configurar uma conta de usuário (doravante “conta de usuário”) com um nome de usuário e senha. O registro constitui uma proposta vinculativa por parte do usuário para se vincular contratualmente aos T&Cs. Nós podemos aceitar esta proposta (mas não somos obrigados a fazer isso), concedendo-lhe acesso pela primeira vez ao myMED‑EL usando a conta de usuário. Você receberá imediatamente de nós uma confirmação eletrônica do registro. Ao usar ou acessar o myMED‑EL, você concorda com estes T&Cs e confirma que consente a inclusão deles.
• Nós arquivamos o texto de contrato dos T&Cs acordados. Além disso, não assumimos nenhuma obrigação concernente à disponibilidade das condições acordadas para o usuário.
• Ao registrar a sua conta de usuário ou nos enviar outras informações, você nos afirma ao mesmo tempo que as informações enviadas para nós estão corretas e completas. Caso algumas informações sejam alteradas posteriormente, você nos confirma que nos notificará imediatamente sobre essas alterações relatando os detalhes.
• Desde que as condições técnicas lhe permitirem, é possível conectar-se ao myMED‑EL usando uma conta disponível em outro provedor (por exemplo, Facebook). Ao conectar-se com o myMED‑EL usando esse outro provedor, você ao mesmo tempo nos concede o acesso para o uso dos detalhes informados a esse provedor se e na medida que isso for permitido nos termos e condições desse provedor de serviços e em nossa Política de privacidade.
• Você é responsável por assegurar a confidencialidade dos seus dados de login e por todas as atividades que ocorrem em sua conta de usuário. Caso suspeite que possa ter havido mau uso de sua conta de usuário, você concorda em nos notificar isso imediatamente enviando uma mensagem para myMED‑ELsupport@medel.com.
• Contas de usuário que não foram utilizadas por mais de cinco meses podem ser suspensas pela MED‑EL. Quando uma conta de usuário é suspensa, ela não está perdida. Em vez disso, ela permanece reservada para o usuário podendo ser reativada a qualquer momento, bastando que o usuário solicite à MED‑EL a reativação da conta de usuário. A reativação será realizada pela MED‑EL sem demoras desnecessárias.
• A MED‑EL está autorizada a excluir contas de usuário que não foram utilizadas por um período superior a um ano.

5. Seu direito de usar o myMED‑EL

• O myMED‑EL e os materiais e conteúdos nele contidos são de nossa propriedade ou são de propriedade daqueles que nos concederam uma licença correspondente. Concedemos a você o direito de utilizar esses materiais e conteúdos, mas somente com a finalidade de uso da plataforma e de seus serviços, para você mesmo ou para outra pessoa, sempre em conformidade com estes T&Cs. Caso use o myMED‑EL em nome de outra pessoa, você é o único responsável por esse uso em nome dessa pessoa ser permitido pela legislação de proteção de dados e outras bases legais. Mais especificamente, cabe a você buscar o consentimento correspondente da outra pessoa e informá-la sobre nossos T&Cs e a Política de privacidade.
• Concedemos a você o direito de acesso pessoal e uso do myMED‑EL. É proibido vender a sua conta pessoal de usuário, cedê-la ou transferi-la a terceiros. O seu direito de acesso ao myMED‑EL não nos exclui de conceder a outras pessoas o direito de acesso ao myMED‑EL.
• O seu direito de usar o nome “myMED‑EL” ou qualquer outro nome de marca, logotipos, nomes de domínio ou marcas registradas características está restrito ao escopo descrito nestes T&Cs.
• Em contrapartida à sua obrigação em cumprir estes T&Cs, concedemos a você um direito limitado, intransferível, não sublicenciável, pessoal, não exclusivo e revogável ao uso dos serviços do myMED‑EL nos termos e condições mencionados nestes T&Cs, nas condições adicionais para os respectivos serviços ou na Política de privacidade, ou em quaisquer condições aplicáveis à respectiva loja de aplicativos.
• Como usuário, você concorda em abster-se do seguinte, a menos que este comportamento esteja previsto nestes T&Cs ou na lei de direitos autorais obrigatória para permitir o uso do myMED‑EL de acordo com seu uso pretendido e/ou tal comportamento seja indispensável para adquirir as informações necessárias à interoperabilidade com outros programas:
• Como usuário, você concorda em não replicar ou copiar o myMED‑EL, seja total ou parcialmente.
• Como usuário, você concorda em não vender o myMED‑EL ou disponibilizá-lo de qualquer outra forma para outra pessoa, seja total ou parcialmente.
• Como usuário, você concorda em não modificar de forma alguma o myMED‑EL, seja total ou parcialmente.
• Como usuário, você confirma que não tentará determinar o código-fonte do myMED‑EL, seja total ou parcialmente, ou acessá-lo, a menos que este tenha sido publicado e liberado por nós de forma expressa para uso público.
• Você está ciente de que nós, ou aqueles que nos concederam uma licença a este respeito, temos o direito a qualquer informação confidencial e direitos de uso, exploração e direitos conexos sob a lei de propriedade intelectual existentes em relação ao myMED‑EL, tanto no todo como em parte.
• Feedback e pesquisas. Ao nos apresentar feedback, ideias ou sugestões, ou se você responder a pesquisas relacionadas aos nossos serviços (doravante “feedback”), você reconhece que o feedback não é confidencial e que nos concede uma licença global, não exclusiva, irrevogável, ilimitada, isenta de cobranças e irrestrita para o uso do seu feedback, seja qual for a forma, para todos os fins e por qualquer meio ou tecnologia atualmente conhecida ou desconhecida, seja de forma total ou parcial, seja revisada ou não. Sempre faremos uso de seu feedback de acordo com estes termos de utilização, nossa política de privacidade e todas as demais leis aplicáveis.
• Para utilizar o myMED‑EL, o usuário deve ter acesso à internet e a todos os equipamentos técnicos e terminais necessários para isso e assumir as taxas e custos correspondentes. Quanto aos aplicativos, aplicam-se os seguintes requisitos técnicos mínimos: um telefone celular, dispositivo móvel, tablet ou similar com acesso à internet e acesso ao iTunes ou Google Play e ao sistema operacional iOS, pelo menos a versão especificada pela Apple Store, ou ao sistema operacional Android, pelo menos a versão especificada no Google Play.
• O usuário concorda em proteger seu computador e todas as redes conectadas a ele e os dados salvos nele usando sistemas de proteção adequados e modernos contra vírus e ameaças similares e a realizar backups regulares dos dados.
• Os serviços do myMED‑EL estão sujeitos à disponibilidade da internet. Consequentemente, não se pode garantir a disponibilidade constante dos serviços, tampouco isso é uma obrigação. A MED‑EL, portanto, não assume nenhuma obrigação de manter os serviços propostos isentos de interrupções ou sempre acessíveis na internet. A MED‑EL não tem nenhuma influência sobre as opções de acesso à internet do usuário, a velocidade de transmissão ou a disponibilidade e estabilidade das conexões de rede e acesso à rede dos provedores de serviços de comunicação e operadoras de rede. O uso de redes de comunicação está sujeito às restrições de uso da respectiva operadora.
• As restrições aos serviços das operadoras de rede, ou no caso de trabalhos de reparo ou manutenção, ou no caso de outras falhas associadas à operação da rede e do servidor podem levar a limitações ou interrupções no fornecimento dos serviços da MED‑EL. A MED‑EL está autorizada a suspender os serviços on-line por um período apropriado por motivos internos, por exemplo, para fins de manutenção. Interrupções programadas serão anunciadas com antecedência. Problemas de manutenção, segurança ou capacidade e eventos fora do controle da MED‑EL ou de seus associados (por exemplo, mau funcionamento da rede pública de comunicação, interrupções de energia, etc.) também podem resultar em falhas ou suspensões temporárias dos serviços do myMED‑EL.

6. Seu uso do myMED‑EL

• Em adição aos demais termos destes T&Cs, nesta seção encontram-se descritas algumas regras concernentes ao uso do myMED‑EL (doravante “regras”).
• Tudo o que é mencionado a seguir constitui uma conduta proibida ao usar a plataforma. É proibido a você:
• obstruir ou restringir, contornar, desativar ou manipular de qualquer outra forma as funções do myMED‑EL que são usadas para segurança ou funções que permitem o uso ou a cópia do conteúdo acessível pelo myMED‑EL;
• criar várias contas de usuário no myMED‑EL (entretanto, se a funcionalidade do myMED‑EL permitir, é possível conectar redes sociais ou outras contas suportadas por nós com a conta de usuário no myMED‑EL);
• fornecer informações incorretas ou enganosas nos dados da conta do usuário;
• permitir que outra pessoa use o myMED‑EL em seu nome ou em seu lugar;
• usar o myMED‑EL quando suspendemos temporariamente seu direito de uso ou o proibimos de usá-lo posteriormente;
• enviar lixo eletrônico, spam ou mensagens repetidas;
• comportar-se de forma ilegal ou criminosa;
• modificar, interromper ou hackear o myMED‑EL, ser uma influência prejudicial ou interceptar mensagens;
• usar indevidamente o myMED‑EL ou instalar vírus, trojans, worms, bombas lógicas ou outras coisas por meio das quais o myMED‑EL ou outro usuário do equipamento do myMED‑EL possa sofrer danos;
• remover dados do myMED‑EL, a menos que isso seja permitido por estes T&Cs;
• inserir ou contribuir com conteúdos difamatórios, ameaçadores, obscenos, enganosos, falsos, ofensivos ou caluniosos ou conteúdos que contenham formas de nudez ou violência;
• inserir informações ou comentários sobre um terceiro sem seu consentimento.
• O descumprimento ou violação das regras listadas na seção 6.2 constitui uma violação grave destes T&Cs e pode nos levar a tomar as seguintes ações, isolada ou conjuntamente, a nosso critério exclusivo:
• a suspensão imediata ou temporária ou a revogação permanente do direito de acesso ao myMED‑EL;
• o envio de uma advertência a você;
• a abertura de uma ação judicial contra você, incluindo a reivindicação de uma indenização por quaisquer custos ou despesas incorridas como resultado da violação contratual (isso inclui, entre outras coisas, custos administrativos razoáveis e custos de litígio);
• a divulgação de informações às autoridades de aplicação da lei, se e na medida em que isso for legalmente permitido e se a julgarmos necessária.
• A reação a uma violação contratual por você cometida não se limita às medidas descritas na seção 7.3 anterior, ou seja, temos o direito, de acordo com os T&Cs e as disposições legais, de implementar quaisquer outras medidas.
• Ao inserir conteúdo para publicação pela MED‑EL, ou outro conteúdo que consista em fotos ou gráficos para publicação, você concede à MED‑EL o direito isento de cobranças, irrevogável, temporariamente irrestrito e não exclusivo – incluindo o direito de conceder sublicenças – de usar, reproduzir, modificar, traduzir, adaptar, editar e – especialmente na internet por meio de canais de mídia social, mas também na mídia impressa a critério da MED‑EL – de publicar, distribuir, exibir e/ou apresentar esse conteúdo (na íntegra ou em parte) em todo o mundo, várias vezes e repetidamente. Essa concessão de direitos também abrange meios de comunicação e tecnologias que não são conhecidos atualmente e somente serão desenvolvidos no futuro.
• Caso não seja o proprietário dos direitos sobre o conteúdo que você inseriu, você assegura à MED‑EL que o titular do conteúdo declarou seu consentimento para a transferência dos direitos de acordo com os termos anteriores e que a concessão de direitos à MED‑EL aqui também ocorre de fato.

7. Encerramento de nossa relação contratual

• Se em algum momento posterior você considerar que não pode mais concordar com estes T&Cs ou com a Política de privacidade, você deverá cessar imediatamente o uso do myMED‑EL.
• Você tem o direito de cessar o uso do myMED‑EL e de encerrar seu contrato com a MED‑EL a qualquer momento, incluindo quando não concordar com mudanças na plataforma ou nestes T&Cs que propusermos. Observe as instruções para desativar a sua conta de usuário descritas no myMED‑EL. Para desativar a sua conta de usuário, escreva um e-mail para myMED‑ELsupport@medel.com.
• Podemos encerrar o contrato celebrado com você de maneira correta dentro de um período de aviso prévio de duas semanas.
• O seu direito e o nosso direito de encerrar esse contrato por uma causa justificada permanece intacto. Em particular, para nós existe uma causa justificada, mas não exclusivamente, se você violar os termos fundamentais do contrato (sobretudo a seção 7.2) ou se, em virtude de circunstâncias externas, for presumido que você está fazendo mau uso de nossos serviços. Se houver uma causa justificada, também temos o direito de revogar sua autorização de acesso ao myMED‑EL, a menos que seja adotada uma medida mais branda.
• Caso você ou nós desativemos a sua conta de usuário, conforme descrito nesta seção, ou seu direito de acesso ao myMED‑EL seja retirado, excluiremos os seus dados pessoais salvos de acordo com a nossa Política de privacidade (e de acordo com as bases legais aplicáveis). Nossos direitos de utilizar esses dados de forma anônima, de acordo com a seção 3.2, permanecem intactos. Além disso, você perderá o direito de acesso ao myMED‑EL que lhe foi concedido.

8. Nossas obrigações e responsabilidades para com você

• Qualquer informação transmitida a você pelo myMED‑EL é destinada exclusivamente para fins informativos. As informações são disponibilizadas pela MED‑EL na seguinte forma: sem garantias, proteção ou seguro de qualquer natureza.
• Você não deve tomar nenhuma medida com base nas informações fornecidas pelo myMED‑EL sem antes consultar um médico ou outra equipe médica.
• Em razão da natureza da internet e da tecnologia, não nos é possível garantir que sempre será possível usar o myMED‑EL sem interrupções e sem atrasos ou falhas e que a plataforma sempre atenderá às suas expectativas. Por essa razão, não podemos assumir nenhum compromisso concernente ao desempenho ou disponibilidade do myMED‑EL nestes T&Cs. Além disso, excluímos expressamente a responsabilidade por defeitos do myMED‑EL verificados no momento da celebração do contrato entre você e nós no que diz respeito ao uso do myMED‑EL.
• Caso venha a sofrer danos decorrentes do uso do myMED‑EL, nós nos responsabilizaremos somente em caso de dolo e negligência grave. Além disso, responderemos pela violação culposa de obrigações contratuais essenciais, cujo cumprimento é essencial para a correta execução do contrato, cuja violação põe em risco o cumprimento do objetivo contratual, e no qual você, na qualidade de usuário, pode recorrer regularmente. No entanto, para o último caso citado, nos responsabilizaremos somente pelos danos previsíveis comuns ao contrato. Não nos responsabilizaremos pelo pequeno descumprimento de obrigações diferentes daquelas citadas nas sentenças anteriores. As exclusões de responsabilidade anteriores não se aplicam no caso de perda de vidas, lesões físicas ou danos à saúde nem à responsabilidade regulamentada pela Lei Austríaca de Responsabilidade pelo Produto.

9. Serviços de terceiros

• Se e na medida em que nossa plataforma inclui links para outros sites e recursos que são operados por terceiros, esses links são disponibilizados a você somente para fins de informação.
• Não nos é facultada a influência sobre o conteúdo de tais sites ou recursos disponibilizados por terceiros, e não nos responsabilizamos pelo conteúdo das informações ou sites para os quais são disponibilizados links ou que se encontram incluídos em frames. Não nos responsabilizaremos por qualquer dano financeiro ou físico que possa ser incorrido por você em virtude de ou em associação com o uso desse site ou de seus recursos.

10. Alterações na plataforma

• O myMED‑EL é constantemente atualizado e aperfeiçoado por nós. Estamos sempre dispostos a lhe fornecer serviços e recursos novos e inovadores. As melhorias e atualizações também acontecem em função de adequações às mudanças tecnológicas, aos comportamentos e à forma como a internet é utilizada pelas pessoas.
• Reservamo-nos o direito de alterar uma determinada parte de um recurso específico da plataforma, de atualizar a infraestrutura do myMED‑EL, de executar reinicializações, assim como de cessar os serviços e o seu suporte.
• Use sempre a última versão do software baixado diretamente conosco ou por uma loja de aplicativos. Eventualmente será necessário atualizar o software de terceiros para que a plataforma possa ser utilizada.

11. Alterações nos T&Cs

Reservamo-nos o direito de corrigir, adequar ou complementar estes T&Cs regularmente. Você pode acessar a última versão destes T&Cs em nosso site (policies.medel.com). Nessa página, você pode consultar a versão mais recente destes termos e condições a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes termos e condições a nosso próprio critério, publicando atualizações e alterações no myMED‑EL. Você será notificado sobre essas alterações e a sua aceitação desses termos alterados será necessária para o uso continuado do myMED‑EL.

12. Documentos que regulamentam a relação contratual entre você e nós.

A versão mais recente dos T&Cs inclui todos os termos que regulamentam a relação contratual entre você e nós. Versões mais antigas dos T&Cs não se aplicam mais à nossa relação contratual e foram substituídas na sua totalidade pela versão mais recente.

13. Legislação aplicável e órgão jurisdicional

• O contrato celebrado com base nestes T&Cs está sujeito à legislação do país em que a empresa do Grupo MED‑EL que lhe disponibiliza serviços no myMED‑EL está sediada. No caso de contratos entre empresários e consumidores, independentemente da opção de legislação anterior, e para o benefício do consumidor, podem ser aplicadas disposições da legislação do país em que o consumidor reside habitualmente e do qual não pode haver desvio por acordo, segundo a legislação desse país, se o empresário
• exercer sua atividade comercial ou profissional no país em que o consumidor habitualmente reside ou
• direcionar essa atividade de alguma forma para esse país ou para vários países, incluindo esse país, e o contrato se enquadrar no âmbito dessa atividade.
• A jurisdição competente relevante onde a empresa do Grupo MED‑EL que lhe disponibiliza serviços no myMED‑EL está sediada é a única competente para a resolução de quaisquer disputas que surjam em associação com ou em função do seu uso da plataforma.

14. Observações gerais

• Você concorda que nós nos comuniquemos com você por meios eletrônicos (por exemplo, via e-mail ou outros formatos de texto).
• Nós lhe podemos enviar mensagens eletronicamente por meio do e-mail que você nos forneceu no momento do registro na plataforma, ou por outro serviço de comunicação eletrônica no contexto do myMED‑EL.
• O não exercício de nossos direitos de forma alguma constitui a dispensa de tais direitos.
• Se uma disposição destes T&Cs for ou se tornar sem efeito ou inaplicável, como resultado, a vigência das demais disposições não será afetada.
• Somente a parte contratual detém o direito de fazer valer os termos do contrato.

15. Contato

Caso deseje entrar em contato conosco sobre estes T&C ou outro documento mencionado neles, envie-nos um e-mail para myMED‑ELsupport@medel.com.